25/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 07:17

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 15:31

Conclusos para decisão
31/05/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:42

INCONSISTENTE
28/05/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802707-54.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Valdeci Oli Martinelli Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Ante o exposto, conheço e dou parcial provimento à Apelação para declarar a nulidade do contrato discutido nestes autos.

Por consequência, determino que, acaso existente, o Apelado proceda à restituição, de forma simples, da quantia indevidamente descontada da Apelante (caso isso resulte apurado na fase liquidação), que deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM desde cada parcela descontada e de juros de 1% a partir da citação - com o qual deverá, ainda, ser compensado a quantia eventualmente utilizada pela Apelante, que também deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM desde a liberação do crédito e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Tendo em vista a configuração de sucumbência recíproca, condeno as partes - na proporção de 50% cada - ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, observada a suspensão da exigibilidade em relação à Apelante, porquanto fora agraciada com os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 10:00

Provimento por decisão monocrática
06/05/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:38

INCONSISTENTE
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:45

Conclusos para decisão
03/05/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:45

Distribuído por sorteio
03/05/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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