TJMS - 1423567-65.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELISANGELA PERAL DA SILVA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CELIA REGINA BERNARDO DA SILVA

BRUNA BERGUERAND

OAB: 12584/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2024 09:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2024 09:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/04/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:22

    INCONSISTENTE

  • 24/04/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423567-65.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: F.

    R. de O.

    Advogada: Elisangela Peral da Silva (OAB: 13404/MT) Agravada: R.

    N. da S.

    O.

    Advogada: Celia Regina Bernardo da Silva (OAB: 9069/MS) Advogado: Bruna Berguerand (OAB: 12584/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - INÉPCIA PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AFASTADA - MÉRITO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO IMEDIATA DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO - DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 525, §4º, DO CPC - INEXISTÊNCIA DA ALEGADA EXCESSIVIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso e negaram provimento.

  • 23/04/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 10:40

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 22/04/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423567-65.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Agravante: F.

    R. de O.

    Advogada: Elisangela Peral da Silva (OAB: 13404/MT) Agravada: R.

    N. da S.

    O.

    Advogada: Celia Regina Bernardo da Silva (OAB: 9069/MS) Advogado: Bruna Berguerand (OAB: 12584/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/04/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:26

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/02/2024 18:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2024 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2024 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2024 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2024 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423567-65.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: F.

    R. de O.

    Advogada: Elisangela Peral da Silva (OAB: 13404/MT) Agravada: R.

    N. da S.

    O.

    Advogada: Celia Regina Bernardo da Silva (OAB: 9069/MS) Advogado: Bruna Berguerand (OAB: 12584/MS) Assim, tenho que, de fato, não resta presente a verossimilhança das alegações do agravante, de forma que recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Ante o exposto: 1.

    Intime-se a parte agravada para que responda ao recurso, querendo, no prazo legal; 3.

    Comunique-se ao juízo de origem.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 09/02/2024 14:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 10:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/02/2024 15:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2024 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2024 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 01/02/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423567-65.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: F.

    R. de O.

    Advogada: Elisangela Peral da Silva (OAB: 13404/MT) Agravada: R.

    N. da S.

    O.

    Advogada: Celia Regina Bernardo da Silva (OAB: 9069/MS) Advogado: Bruna Berguerand (OAB: 12584/MS) Portanto, considerando que a parte não logrou êxito em comprovar a sua hipossuficiência ou a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

    Assim sendo, com fundamento no art. 99, § 7º c/c art. 101, § 2º, ambos do CPC, intime-se o recorrente para recolhimento do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso em razão de deserção.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 31/01/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 16:22

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 24/01/2024 16:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2024 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2024 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 13:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/01/2024 13:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/01/2024 13:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/01/2024 13:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/01/2024 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423567-65.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: F.

    R. de O.

    Advogada: Elisangela Peral da Silva (OAB: 13404/MT) Agravada: R.

    N. da S.

    O.

    Advogada: Celia Regina Bernardo da Silva (OAB: 9069/MS) Advogado: Bruna Berguerand (OAB: 12584/MS) Desta forma, considerando que se trata de Juízo de Admissibilidade, diante da ausência de provas ou ao menos indícios de que o agravante FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA não pode suportar o pagamento das custas e despesas processuais, e, a meu ver, havendo indícios que demonstram o inverso, deixo de apreciar por ora o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, oportunizando que se comprove o alegado (juntando aos autos cópia de comprovante de renda, completa das últimas declarações de imposto de renda, comprovante de despesas, extratos bancários todos atualizados), etc), ou ainda, comprove o pagamento das custas referente ao presente recurso, sob pena do não recebimento desse.

    Frise-se que o mero pedido ou a simples declaração de hipossuficiência da parte, que inclusive, sequer foi colacionada ao recurso, pode não ser o bastante, quando das circunstâncias do caso não se extrai a presunção de pobreza exigida pela Lei.

    As determinações deverão ser cumpridas no prazo de 05(cinco) dias.

    A seguir, voltem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 18/12/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 21:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2023 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 01:45

    INCONSISTENTE

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2023 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 15:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 07/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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