11/07/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:12

Expedição de "tipo de documento".
30/06/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 16:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:48

Realizado Cálculo de Liquidação
09/06/2025 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:08

Precatório
23/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:07

Expedição de "tipo de documento".
23/01/2024 08:54

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 17:32

Expedição de precatório/rpv
11/01/2024 18:00

Expedição de precatório/rpv
11/01/2024 17:59

Expedição de "tipo de documento".
11/01/2024 15:33

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:20

Expedição de "tipo de documento".
19/12/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicação
19/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604004-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L. de O.

M.

Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

Conforme certidão de f. 08, a presente Requisição está formalmente perfeita.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.
18/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 16:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:52

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/12/2023 13:51

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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