TJMS - 0803633-88.2015.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WILLIAN DE FREITAS OLIVEIRA

CPF *03.***.*72-62

ROSELI MARTINS DE QUEIROZ

CPF *43.***.*73-34

DANIELA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA

CPF *55.***.*01-04

Advogados

ROSELI MARTINS DE QUEIROZ

OAB: 8874/MS

CPF *43.***.*73-34

DANIELA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA

OAB: 8873/MS

CPF *55.***.*01-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 04:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 14:36

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2025 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 12:32

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2025 17:42

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2024 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 21:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/11/2024 12:12

    Processo Desarquivado

  • 04/06/2024 07:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/06/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 15:07

    Processo Desarquivado

  • 08/01/2024 14:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/12/2023 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB 8873/MS), Roseli Martins de Queiroz (OAB 8874/MS) Processo 0803633-88.2015.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Willian de Freitas Oliveira, Roseli Martins de Queiroz, Roseli Martins de Queiroz, Roseli Martins de Queiroz, Roseli Martins de Queiroz, Daniela de Oliveira Castanheira, Daniela de Oliveira Castanheira, Daniela de Oliveira Castanheira, Daniela de Oliveira Castanheira - Intimação da parte exequente acerca da expedição de alvarás de fls. 757/760.

  • 18/12/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 13:36

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/08/2023 14:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 10:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2023 02:30

    Decorrido prazo de parte

  • 30/06/2023 02:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 16:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 15:34

    Decorrido prazo de parte

  • 14/06/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2023 01:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2023 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2023 17:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/06/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 16:38

    Decorrido prazo de parte

  • 30/05/2023 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 03/05/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 14:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:37

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 14:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/04/2023 01:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/04/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 18:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2023 18:52

    Processo Desarquivado

  • 17/03/2023 18:27

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2023 17:47

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2023 14:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/02/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2023 01:29

    Decorrido prazo de parte

  • 24/02/2023 01:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 14:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2023 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 12:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 01:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2023 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 14:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/01/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 09:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 18:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2022 03:50

    Decorrido prazo de parte

  • 21/11/2022 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 11:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 12:46

    Decorrido prazo de parte

  • 16/08/2022 02:02

    Decorrido prazo de parte

  • 03/08/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 10:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2022 00:46

    Decorrido prazo de parte

  • 30/07/2022 00:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2022 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2022 09:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/07/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 13:12

    Acolhimento

  • 23/06/2022 06:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2022 18:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2022 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 17:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 09/05/2022 08:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2022 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2022 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2022 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2022 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2022 09:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2022 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 15:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/02/2022 10:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2022 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 10:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/02/2022 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 10:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/02/2022 09:46

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 24/02/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 07:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2022 07:25

    Processo Reativado

  • 09/02/2022 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2021 07:36

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2021 07:35

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2021 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2021 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2021 08:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2021 08:35

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2021 08:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2021 08:33

    Transitado em Julgado em data

  • 27/01/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 24/05/2016 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2016 16:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/05/2016 16:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/04/2016 15:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2016 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2016 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2016 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2016 13:58

    Recebidos os autos

  • 19/04/2016 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2016 15:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2016 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2016 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2016 14:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2016 15:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2016 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2016 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2016 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2016 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2016 16:35

    Recebidos os autos

  • 07/03/2016 16:35

    Julgado procedente o pedido

  • 22/12/2015 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2015 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2015 14:31

    Recebidos os autos

  • 20/10/2015 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/10/2015 12:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2015 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2015 15:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2015 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2015 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2015 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2015 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2015 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2015 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2015 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2015 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2015 17:24

    Juntada de tipo de documento

  • 02/07/2015 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2015 16:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/06/2015 13:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2015 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2015 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2015 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2015 14:27

    Apensado ao processo numero do processo

  • 17/06/2015 15:17

    Recebidos os autos

  • 17/06/2015 15:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/06/2015 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2015 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2015 16:52

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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