23/06/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 02:52

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 06:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 04:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:10

Decorrido prazo de parte
08/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 19:35

Recebidos os autos
04/01/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
14/12/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:57

Recebidos os autos
03/12/2024 16:57

Acolhimento
08/11/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:57

Recebidos os autos
14/10/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 08:41

Recebidos os autos
20/09/2024 08:41

Recebidos os autos
19/09/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 03:44

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2024 07:11

Evolução da Classe Processual
29/07/2024 18:20

Recebidos os autos
29/07/2024 18:20

Decisão ou Despacho
29/07/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 14:08

Processo Reativado
26/07/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 10:06

Transitado em Julgado em data
16/04/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 17:20

Recebidos os autos
11/04/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 06:32

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 06:32

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 06:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:01

Homologada a Transação
09/04/2024 14:27

Recebidos os autos
09/04/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 06:49

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2024 17:30

Recebidos os autos
05/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801768-62.2023.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Letícia dos Santos Tavares - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 110/123.
16/01/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 06:36

Recebidos os autos
15/01/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801768-62.2023.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Letícia dos Santos Tavares - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da decisão de fls. 102/103 , a seguir transcrita em parte: "Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, mantendo-se a distribuição do ônus da prova na forma do artigo 373, incisos I e II, CPC, pois o fato da parte autora alegar hipossuficiência não acarreta, por consequência lógica, a conclusão de que há impossibilidade ou excessiva dificuldade para produzir provas quanto aos fatos constitutivos do seu direito.

Por outro lado, aplicável à espécie o disposto no art. 396 do CPC, de modo que a parte requerida tem o ônus de exibir documentos que estejam em seu poder, desde que a parte requerente indique aqueles exclusivamente sob a guarda da parte ré.
08/01/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 06:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2023 15:09

Recebidos os autos
19/12/2023 15:09

Decisão ou Despacho
15/12/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:20

Retificação de Classe Processual
30/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844807-59.2023.8.12.0001

Luciene Ramos da Silva

Banco Panamericano S/A

Advogado: Leonardo Bega Feijo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0844767-77.2023.8.12.0001

Virginia Lane Cisz

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Rafael Furtado Ayres

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0836843-15.2023.8.12.0001

Leiliane Patricia Goncalves Lopes

Via Varejo S/A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0804975-62.2023.8.12.0019

Gustavo Henrique Muniz Zeferino

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Leonardo Baldissera

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0836813-77.2023.8.12.0001

Leiliane Patricia Goncalves Lopes

Neon Pagamentos S/A

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2023 16:20

Exibir Processo