TJMS - 1404808-53.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TANIA CRISTINA JESUS GIORDANO SALOMAO

CPF *19.***.*75-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

JUIZES DE DIREITO MEMBROS DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIARIO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB: 12453/MS

YAN CAVALCANTI ARAGAO

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 15:06

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2024 15:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/04/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2024 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2024 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2024 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 12:28

    INCONSISTENTE

  • 26/03/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 12:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2024 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:18

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 01/03/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 18:06

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/02/2024 12:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2024 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2024 18:50

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2024 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1404808-53.2023.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Impetrante: Tania Cristina Jesus Giordano Salomao DPGE - 1ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juízes de Direito Membros da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598/MS) Posto isso, presentes os requisitos do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09, defiro a medida liminar postulada no presente Mandado de Segurança para sobrestar os efeitos do acórdão proferido nos autos nº 0805814-76.2021.8.12.0110, em curso perante a 2ª Turma Recursal Mista do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Notifique-se a Autoridade apontada como coatora para ciência da presente liminar, assim como para que, nos moldes do art. 7º da Lei n. 12.016/09, prestem as informações que entenderem necessárias no prazo de dez dias.

    Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa da Procuradora-Geral do Estado para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/09).

    Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a emissão de parecer, conforme art. 12 da Lei n. 12.016/09.

    Outrossim, defiro os benefícios da justiça gratuita à impetrante, sem prejuízo de posterior reexame. Às providências necessárias.

  • 08/01/2024 12:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/01/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 18:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 15:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/12/2023 12:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 12:47

    Processo Reativado

  • 19/12/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 13:04

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2023 15:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/04/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 13:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2023 19:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 19:10

    Declarada incompetência

  • 13/04/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/04/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 01:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/04/2023 01:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 01:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/04/2023 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 13:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 10/04/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801727-66.2015.8.12.0020

Banco do Brasil S/A

Ludio Pael Nogueira

Advogado: Luiz Carlos Icety Antunes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2015 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0868211-42.2023.8.12.0001

Juliana Fernandes de Oliveira

Instituto Brasileiro de Comunicacao Cris...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2024 07:01

Exibir Processo

Processo nº 0801721-17.2023.8.12.0008

Kelly Vergilia de Gois

Altivo de Gois

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1409442-68.2018.8.12.0000

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Carlos Sugui

Advogado: Evaristo Aragao Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2019 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1407971-17.2018.8.12.0000

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Ismelia Maria Galando

Advogado: Renata Pereira Muller Alves Correa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2019 16:31

Exibir Processo