TJMS - 0803026-57.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Bancaria

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Polo Ativo

Partes

EUCLIDES DOS SANTOS XAVIER

CPF *77.***.*74-53

Advogados

RAPHAEL QUEVEDO DE REZENDE

OAB: 13030/MS

CPF *08.***.*27-09

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 07:58

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 12/06/2025 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 05/06/2025 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2025 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2025 08:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 00:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 09:35

    Realizado cálculo de custas

  • 27/05/2025 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 10:39

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 10:39

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803026-57.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Euclides dos Santos Xavier Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 37/47 do sequencial n.50001 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803026-57.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Euclides dos Santos Xavier Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

    Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

    Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados Embargos Rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803026-57.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Euclides dos Santos Xavier Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803026-57.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Euclides dos Santos Xavier Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - PERCENTUAL MUITO SUPERIOR À TAXA DO BANCO CENTRAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    Se os juros remuneratórios contratados excedem em três vezes a taxa média de mercado fixada pelo Banco Central do Brasil, impõe-se a revisão contratual, para reduzi-los ao patamar legal, conforme tabela do Bacen, o que é a hipótese dos autos.

    Reconhecida a abusividade dos juros, o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos indevidamente, decorrentes da revisão do contrato com a redução da taxa de juros.

    Recurso conhecido e improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803026-57.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Euclides dos Santos Xavier Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/12/2023 07:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 07:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/12/2023 07:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/11/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2023 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2023 04:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/09/2023 07:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 07:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2023 03:13

    Decorrido prazo de parte

  • 30/08/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:22

    Julgado procedente o pedido

  • 30/05/2023 09:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2023 15:28

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/05/2023 15:28

    de Conciliação

  • 11/05/2023 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2023 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2023 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2023 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2023 09:55

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 12:23

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/03/2023 12:23

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/03/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 16:00

    de Instrução e Julgamento

  • 02/03/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 15:36

    Decisão ou Despacho

  • 30/01/2023 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2023 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 14:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/01/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 11:38

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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