10/01/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:03

Recebidos os autos
09/01/2024 14:03

Decisão ou Despacho
08/01/2024 17:03

Conclusos para decisão
08/01/2024 17:02

Processo Reativado
08/01/2024 16:58

Juntada de Ofício
08/01/2024 14:20

Juntada de Informações
08/01/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luis Lobo Blini (OAB 272028/SP), José Carlos Batista Marin (OAB 15866A/MS), Natan Cesar Ferreira Buassali (OAB 465085/SP) Processo 0801923-65.2023.8.12.0049 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Eronilde Junior dos Santos - Indefiro o pleito de revogação formulado às f. 108-112 e mantenho a prisão preventiva de Eronilde Junior dos Santos (decisão datada de 21.11.2023, f. 80-84), tendo em vista que não houve alteração do suporte fático que justificou a imposição da medida excepcional.

Isso porque, embora tenha sido juntada a retratação da vítima, como bem lembrou o Ministério Público, o ato deverá ser feito em audiência realizada para tal fim, conforme mandamento do artigo 16 da Lei nº 11.340/2006.

Anoto ainda que a vítima foi enfática em seu depoimento policial ao dizer que "o autor não aceita o fim do relacionamento, e não é a primeira vez que o autor lhe ameaça verbalmente, fisicamente e psicologicamente" (f. 15).

Quanto à audiência de retratação, diante da iminência do recesso forense, tornem os autos conclusos para a designação.
19/12/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
19/12/2023 17:42

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:36

Recebidos os autos
19/12/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:14

Recebidos os autos
19/12/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:07

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 03:00:00, Vara Única.
19/12/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:48

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:48

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 22:14

Recebidos os autos
18/12/2023 22:14

Decisão ou Despacho
18/12/2023 18:57

Conclusos para decisão
18/12/2023 17:21

Recebidos os autos
18/12/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/12/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 13:15

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 14:22

Juntada de Ofício
14/12/2023 14:14

Juntada de Mandado
14/12/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 17:16

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:41

Juntada de Informações
12/12/2023 16:39

Expedição de Ofício.
12/12/2023 16:33

Expedição de Mandado.
12/12/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 15:20

Recebidos os autos
12/12/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/12/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:37

Recebidos os autos
12/12/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:25

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 01:15:00, Vara Única.
12/12/2023 07:42

Conclusos para decisão
12/12/2023 07:40

Expedição de Certidão.
12/12/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 07:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 07:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
11/12/2023 17:16

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:16

INCONSISTENTE
11/12/2023 17:13

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/12/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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