07/03/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 09:29

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:25

INCONSISTENTE
09/02/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400003-23.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Banco Bradesco Financiamento S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: José Domingos de Paula Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA C/C TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONCESSÃO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS SOB PENA DE MULTA - MANUTENÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA - ADEQUAÇÃO DO VALOR - PRAZO RAZOÁVEL PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O art. 537 do Código de Processo Civil faculta ao juiz, independentemente de requerimento da partes, a imposição de multa com a finalidade de promover a efetividade da decisão judicial, devendo ser fixada em valor suficiente para constranger o réu ao cumprimento da obrigação.

Não se afigurando exorbitante e desarrazoado, deve ser mantido o valor arbitrado pelo juízo a título de astreintes, a fim de compelir a instituição financeira a cumprir a determinação judicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/02/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400003-23.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Bradesco Financiamento S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: José Domingos de Paula Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/02/2024 18:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400003-23.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Banco Bradesco Financiamento S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: José Domingos de Paula Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Publique-se.

Intimem-se.
11/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/01/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:19

INCONSISTENTE
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400003-23.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Banco Bradesco Financiamento S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: José Domingos de Paula Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2024 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 18:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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