TJMS - 1424488-24.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

RAFAELA BREHM FONSECA BARBOSA

CPF *22.***.*33-08

Advogados

LUIZ FERNANDO RODRIGUES VILLANUEVA

OAB: 8203/MS

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - CSPC/MS

Advogados

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB: 8692/MS

CPF *55.***.*96-91

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 08:47

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 12:33

    INCONSISTENTE

  • 03/06/2024 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2024 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2024 15:33

    Declarada incompetência

  • 09/04/2024 17:19

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 16:24

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/04/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 15:43

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 14:28

    INCONSISTENTE

  • 14/03/2024 14:28

    INCONSISTENTE

  • 14/03/2024 14:28

    INCONSISTENTE

  • 14/03/2024 14:27

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2024 14:27

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2024 14:27

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 18:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 13:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/03/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 07:21

    Realizado cálculo de custas

  • 06/03/2024 18:27

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 18:27

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 18:27

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 17:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 10:51

    Juntada de Acórdão

  • 04/03/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:16

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 09:49

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 07:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 07:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 19:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 19:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/02/2024 17:21

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 17/01/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1424488-24.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Impetrante: Rafaela Brehm Fonseca Barbosa Advogado: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB: 8203/MS) Impetrado: Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - CSPC/MS Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, indefiro o pedido de gratuidade e determino a intimação da Impetrante para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais, sob pena de não conhecimento da ação.

  • 16/01/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 00:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/01/2024 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1424488-24.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Impetrante: Rafaela Brehm Fonseca Barbosa Advogado: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB: 8203/MS) Impetrado: Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - CSPC/MS Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/01/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 16:40

    Distribuído por sorteio

  • 08/01/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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