15/09/2025 18:22

Documento Digitalizado
12/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 17:06

Documento Digitalizado
12/09/2025 15:51

Expedição em análise para assinatura
12/09/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 17:30

Emissão da Relação
09/09/2025 12:54

Expedição em análise para assinatura
08/09/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:46

Expedição em análise para assinatura
21/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800305-75.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosanea Rodrigues - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento dos honorários pericias no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ocnforme despacho de f. 770, bem como as partes ficam devidamente intimadas acerca da perícia designada para o dia 26.06.2025, às 8h40min.
19/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 05:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 20:18

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 18:51

Recebidos os autos
17/06/2025 18:51

Decisão ou Despacho
13/05/2025 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800305-75.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes sobre a manifestação da perita de fl. 761-766.
30/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800305-75.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosanea Rodrigues - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 756: Para tanto, NOMEIO como PERITA JUDICIAL a(o) médico(a) IVONE LIMA MARTOS, que poderá ser contatada pelos seguintes meios: Celular: (67) 996394010; e-mail: [email protected], nos termos da decisão de fls. 712/714.
01/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:42

Recebidos os autos
25/03/2025 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 18:53

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800305-75.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes sobre a manifestação da perita de fl. 720-724.
05/12/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800305-75.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosanea Rodrigues - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 712/714: Da ausência de pedido administrativo Desde logo, cumpre afastar a preliminar levantada pela parte ré, pois, embora inexista prévio requerimento administrativo, o fato de a contestação ter sido apresentada sem o reconhecimento jurídico do pedido indica que a pretensão autoral é resistida, suprindo, dessa forma, o interesse de agir.

Assim, rejeito a preliminar arguida.

Da inépcia da inicial Em relação à preliminar de inépcia da inicial esta deve ser afastada de plano no presente decisum, uma vez que a falta de documentos não é elencada pelo legislador como sua causa, mas sim como não cumprimento do ônus probante.

Em síntese, se for constatado no mérito a ausência dos documentos aptos para consubstanciar a pretensão autoral, isso não causará inépcia, mas sim rejeição do pedido.

Assim, rejeito a preliminar arguida.

Da prescrição É necesário afastar a prejudicial de mérito apontada pela ré porquanto a jurisprudência é pacífica no sentido de que o prazo prescricional começa a contar a partir da ciência inequívoca do segurado, nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃODECOBRANÇA.SEGURODEVIDAEMGRUPO.PRESCRIÇÃOÂNUA.

TERMO INICIAL.

CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ.

INOCORRÊNCIA.

RECURSO PROVIDO.Nos termos das Súmulas nº 101 e 278 do Superior TribunaldeJustiça, a açãodeindenização do seguradoemgrupocontra a seguradora prescreveemum ano, com início na dataemque o segurado tiver ciência inequívocadesua invalidezdepermanente, a qual dependedelaudo médico, com exceção dos casosemque a incapacidade for notória ou daquelesemque o conhecimento anterior resulte comprovado na fasedeinstrução.

No caso, os documentos constantes nos autos não são capazesdedemonstrar a ciência inequívoca da parte sobre a suposta invalidez, portanto, não há falar na ocorrência do prazo prescricional.

Apelação conhecida e provida.(TJMS; AC 0800785-50.2023.8.12.0021; Três Lagoas; Segunda Câmara Cível; Rel.

Des.

Ary Raghiant Neto; DJMS 25/04/2024; Pág. 87) Tendo em vista que só podemos constar a ciência com a pericial judicial, tenho que não houve a prescrição nesse caso.

Portanto, rejeito a prejudicial.

Da ilegitimidade passiva Ao meu ver, a preliminar se confunde com o mérito, não sendo possível aprecia-lá neste momento, por este motivo será apreciada na prolação da sentença.

Estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não se apresentando possível o julgamento do processo no estado em que se encontra, e muito menos antecipadamente, declara-se o feito saneado. 1.

Distribuição do ônus da prova.

Nesse passo, atente à nítida hipossuficiência do autor no frente à ré no tocante à produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova na presente demanda, atribuindo-se à parte ré o ônus de demonstrar a ausência dos requisitos necessários para a indenização objetivada. 2.

Provas a serem produzidas : documental e pericial.

Defiro a produção de prova pericial, nomeando, para tanto, independentemente de compromisso, a Dra.

MONIQUE FERNANDES DA SILVA, E-Mail: [email protected] e celular: (44) 99173-9295, que deverá ser intimado para, em quinze (15) dias (CPC, §1º do art. 157), informar se aceita o encargo, podendo escusar-se em caso de motivo legítimo (CPC, art. 157 e 467), assim entendido: (a) a falta de conhecimento técnico ou científico suficiente para a realização da perícia; (b) eventual impedimento ou suspeição (CPC, art. 144 e 148, II), bem se concorda com o valor dos honorários, os quais serão pagos logo após a prolação da sentença de primeiro grau, pelo vencido.

Em caso de escusa do encargo, deverá o perito apresentá-la no prazo de cinco dias.

Considerando a natureza da causa, que, embora aparentemente repetitiva, demanda amplo conhecimento técnico, salientando que comumente a parte tem dificuldade em relatar sua limitação laborativa e não detém amplo acervo documental de suas consultas médicas, atento ao princípio da razoabilidade e não olvidando que o profissional deve ser remunerado dignamente, fixo os honorários do perito em R$ 1.000,00 (mil reais), valor enquadrado na Resolução nº 232/2016 do CNJ.

Caso a parte autora seja sucumbente, tendo em vista o Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020, transitada em julgado a sentença, mantida a sucumbência do autor beneficiário da justiça gratuita, independentemente de cumprimento de sentença ou intimação do Estado de Mato Grosso do Sul, expeça-se RPV e encaminhe-se à Vice-Presidência do E.

TJMS, aguardando-se o pagamento nestes autos.

Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo comum de quinze (15) dias (CPC, art. 465, § 1º).

Aceita a nomeação, o perito deverá entregar o laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias com as respostas aos quesitos das partes.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca deste.

Sem prejuízo, defiro o pleito do requerido de fl. 711.

Oficie-se conforme fora requerido.

Cumpridas as determinações supra, intimem-se as partes para alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Por fim, voltem o feito concluso para sentença. Às providências.
25/11/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:10

Recebidos os autos
21/11/2024 17:10

Decisão ou Despacho
10/10/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:51

Recebidos os autos
23/09/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 03:02

Decorrido prazo de parte
01/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:52

Recebidos os autos
27/02/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:38

Recebidos os autos
30/01/2024 12:38

Decisão ou Despacho
24/01/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 14:29

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800305-75.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte autora sobre os embargos de fl. 630-639.
19/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:28

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:41

Recebidos os autos
05/12/2023 15:41

Declarada incompetência
14/09/2023 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 11:24

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:43

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:09

Recebidos os autos
07/08/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 15:59

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:32

Recebidos os autos
06/06/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 16:14

Processo Desarquivado
17/05/2023 16:13

Processo Desarquivado
19/04/2023 18:43

Arquivado Provisoriamente
19/04/2023 16:41

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 02:07

Decorrido prazo de parte
05/04/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:14

Recebidos os autos
07/03/2023 11:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/03/2023 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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