19/02/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
18/02/2024 16:51

Transitado em Julgado em #{data}
03/02/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838248-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Danilo de Oliveira Araújo Advogado: Moisés de Lira Azevedo (OAB: 464222/SP) Advogado: José Domingos Bittencourt (OAB: 129147/SP) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) EMENTA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE TARIFA DE AVALIAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPOSIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO - NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I-Constatando-se que a parte Recorrente combateu os fundamentos da sentença, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade.

II- Não demonstrada qualquer abusividade, revelam-se como válidas as cobranças de tarifa de avaliação de seguro, conforme as teses firmadas em julgamento de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (Temas n. 620 e 958).

III - Demonstrada a efetiva realização de avaliação do bem imóvel dado em garantia.

IV- Elementos nos autos indicam que a parte Autora aderiu à contratação do seguro prestamista oferecido pela instituição financeira de livre vontade, optando pela realização da avença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/01/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838248-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Danilo de Oliveira Araújo Advogado: Moisés de Lira Azevedo (OAB: 464222/SP) Advogado: José Domingos Bittencourt (OAB: 129147/SP) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Julgamento Virtual Iniciado
18/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/01/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838248-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Danilo de Oliveira Araújo Advogado: Moisés de Lira Azevedo (OAB: 464222/SP) Advogado: José Domingos Bittencourt (OAB: 129147/SP) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 08:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 08:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/01/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000002-18.2024.8.12.9000

Porfirio Martins Vilela

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara de Execuca...

Advogado: Porfirio Martins Vilela

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1400051-79.2024.8.12.0000

Banco do Brasil SA

Maria Lucia dos Santos Informatica - ME

Advogado: Joao Magno Nogueira Porto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1400012-82.2024.8.12.0000

Tania Arnecke Pereira

Juizo de Direito Plantonista da 8ª Circu...

Advogado: Tania Arnecke Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0800249-47.2020.8.12.0020

Kerlin Kassia Vicente Ziani

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2020 23:34

Exibir Processo

Processo nº 0840024-92.2021.8.12.0001

Irza Rocha da Silva de Oliveira

Banco C6 S.A.

Advogado: Juliane Ribeiro Mueller

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2021 10:07

Exibir Processo