TJMS - 0800768-72.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 16:26
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 16:23
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800768-72.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vitorina Perez Advogado: Rafael de Alencar Toledo (OAB: 17583/MS) Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
19/12/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/12/2023 17:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/12/2023 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/12/2023 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/12/2023 09:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/11/2023 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2023 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 16:36
INCONSISTENTE
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01/05/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2023 01:31
Confirmada a intimação eletrônica
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01/05/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 08:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/04/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 15:14
Conclusos para decisão
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19/04/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 15:05
Distribuído por sorteio
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19/04/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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