11/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/03/2025 09:47

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
25/03/2025 09:46

Baixa Definitiva
25/03/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:44

Recebidos os autos
19/07/2024 16:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicação
16/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:28

Publicação
15/07/2024 11:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2024 11:10

Recurso Especial
11/07/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicação
26/06/2024 00:01

Publicação
25/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2024 10:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2024 10:36

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803203-21.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Cleonice da Silva Ramos Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803203-21.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Cleonice da Silva Ramos Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MANUTENÇÃO DOS JUROS CONFORME FIXADO EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - INVIABILIDADE - JUROS CONTRATADOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - LIMITAÇÃO À MÉDIA CONFORME A TABELA DO BANCO CENTRAL (BACEN) - INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 539 E 541, DO STJ - REDUÇÃO MANTIDA - SENTENÇA PRESERVADA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Impositiva a manutenção da sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial, para determinar que os juros remuneratórios contratados sejam limitados, conforme tabela do Banco Central, haja vista que ultrapassam a taxa média de mercado, devendo ser restituídos ou compensados os valores pagos a maior pela parte autora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803203-21.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Cleonice da Silva Ramos Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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