05/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2025 16:23

Emissão da Relação
28/08/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:32

Registro de Sentença
28/08/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 16:43

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:41

Juntada de Informações
21/07/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 15:18

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:13

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:03

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 15:07

Recebidos os autos
19/03/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 09:52

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:20

Recebidos os autos
21/02/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
16/02/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:24

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:03

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 17:59

Recebidos os autos
02/09/2024 03:17

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Costa Corcioli (OAB 5980A/MS), Reginaldo Francisco Viana (OAB 6393/MS) Processo 0002315-25.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedita Aparecida Goncalves Viana - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Impugnação ao cumprimento de sentença, para os fins de reconhecer o excesso de execução e fixar, em consequência, o valor devido de R$ 4.976,66 (quatro mil novecentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos), consoante planilha de cálculo de fl. 160.

Outrossim, JULGO EXTINTA a Impugnação, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o(a) Impugnado(a)/Exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais ao Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul que fixo, com base na equidade e nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Transitada em julgado, HOMOLOGO o valor da execução do valor principal e determino, sem necessidade de nova conclusão, a expedição do ROPV.

No que diz respeito aos honorários sucumbenciais, deverá a parte Exequente apresentar planilha de cálculo após a devida apuração do montante principal nas execuções individuais em andamento.
22/08/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:52

Recebidos os autos
13/08/2024 17:46

Não Concedida a Medida Liminar
02/05/2024 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 18:46

Recebidos os autos
14/03/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:05

Recebidos os autos
06/02/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso do Sul, Antonio Costa Corcioli, Reginaldo Francisco Viana Processo 0002315-25.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedita Aparecida Goncalves Viana - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 0029/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 149/150: "Como esclarecido anteriormente, a fim de evitar o tumulto processual, a presente ação deve visar apenas o pagamento do crédito vinculado à Exequente Benedita Aparecida Gonçalves Viana.

Inclusive, na oportunidade, constata-se que os honorários sucumbenciais já são objeto dos processos n.º 0002306-63.2023.8.12.0021 e 0801258-07.2021.8.12.0021. 1.

Cite-se o Estado de Mato Grosso do Sul, para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, opor impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC. (...) "
22/01/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:28

Recebidos os autos
18/01/2024 16:28

Determinada Requisição de Informações
15/01/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso do Sul, Antonio Costa Corcioli, Reginaldo Francisco Viana Processo 0002315-25.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedita Aparecida Goncalves Viana - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 727/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 143: "Posto isso, evitando-se o tumulto processual, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil, especificando a quantia pretendida apenas em relação ao credor(a) cadastrado(a) nos autos Darci Armoa, bem como alterar o valor da causa."
19/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:17

Recebidos os autos
18/12/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/12/2023 16:21

Apensado ao processo numero do processo
12/12/2023 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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