TJMS - 0829279-46.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 11:47
Arquivado Definitivamente
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14/10/2024 11:35
Transitado em Julgado em #{data}
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07/10/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0829279-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guaraciaba Barbosa - SENTENÇA.
Do dispositivo.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Guaraciaba Barbosa em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, conforme fundamentação supra.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Guaraciaba Barbosa em face de FUNSAU - Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
16/09/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/09/2024 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/09/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 07:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 19:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 19:12
Homologada a Transação
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12/09/2024 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2024 18:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2024 20:30
Recebidos os autos
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05/08/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/05/2024 14:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2024 01:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 13:15
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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08/05/2024 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/04/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/03/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 07:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 06:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 06:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/02/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/02/2024 12:09
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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26/02/2024 19:03
Recebidos os autos
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26/02/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/01/2024 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0829279-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guaraciaba Barbosa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 15 dias junte aos autos seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovantes de residência), sob pena de extinção -
09/01/2024 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 19:00
Recebidos os autos
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08/01/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 11:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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