26/03/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
12/03/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:26

Recebidos os autos
22/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/02/2024 15:16

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT) Processo 0801253-09.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eunice Lopes de Oliveira - Indefiro o pedido de requisição de informações requeridos pela parte autora, no sentido de obtenção de informações a respeito de movimentações em contas bancárias e bens em nome do requerido.

O pedido não pode ser atendido, em virtude de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do presente processo.

Decorrido o prazo sem a indicação de bens passíveis de penhora, expeça-se certidão de crédito e arquivem-se os autos.

Providências necessárias.
26/01/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:18

Recebidos os autos
10/01/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 07:52

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 20:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT) Processo 0801253-09.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eunice Lopes de Oliveira - Indefiro o pedido de citação por hora certa.

Conforme certificado pelo Sr.

Oficial de Justiça nas págs. 144-145, o requerido não reside mais no endereço indicado.

Não há suspeita de ocultação e a repetição da diligência requerida não se mostra medida eficiente.

Ademais, o pedido de de citação por hora certa é incompatível com a sistemática prevista na Lei 9.099/95.

Para seguimento do processo depois da citação por hora certa seria necessária nomeação de curadorespecial(artigo 72, inciso II, do NCPC), sob pena de se incidir em nulidade intransponível, providência que não se coaduna com os imperativos de simplicidade, celeridade e informalidade, regentes da jurisdição especial.

A via dos Juizados Especiais é opcional, de modo que casos que não atendam ao critério da simplicidade proposta pela Lei 9.099/95 devem tramitam perante o juízo comum.

Sendo assim, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias.
01/12/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:11

Recebidos os autos
10/11/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:14

Juntada de Carta precatória
25/10/2023 13:47

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT) Processo 0801253-09.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eunice Lopes de Oliveira - Fica a parte requerente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória, requerendo o que de direito.
18/10/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:43

Juntada de Carta precatória
14/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:29

Expedição de Ofício.
24/07/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 14:56

Expedição de Carta precatória.
26/04/2023 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:14

Expedição de Carta.
21/03/2023 14:14

Expedição de Carta.
27/02/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:24

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:24

INCONSISTENTE
27/02/2023 09:22

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:21

INCONSISTENTE
13/02/2023 14:48

Recebidos os autos
10/02/2023 16:46

Decisão ou Despacho
23/01/2023 13:19

Conclusos para despacho
15/12/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT) Processo 0801253-09.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eunice Lopes de Oliveira - ...Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do presente processo.
14/12/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
14/12/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:27

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 13:24

Recebidos os autos
11/11/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 08:03

Conclusos para decisão
13/10/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 15:20

Recebidos os autos
03/10/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 17:47

Conclusos para decisão
13/09/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 13:11

Recebidos os autos
12/09/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:00

Conclusos para despacho
09/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.
06/09/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:50

Recebidos os autos
31/08/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 18:31

Conclusos para decisão
27/07/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 15:26

Recebidos os autos
22/07/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:45

Conclusos para decisão
05/07/2022 11:01

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.
24/06/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:12

Expedição de Certidão.
24/06/2022 17:12

INCONSISTENTE
24/06/2022 17:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/06/2022 17:35

Recebidos os autos
21/06/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 17:37

Conclusos para decisão
08/06/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.
02/06/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 12:31

Recebidos os autos
26/05/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 17:06

Conclusos para despacho
18/05/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.
11/05/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 11:01

Juntada de Carta precatória
09/02/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/12/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.
07/12/2021 10:46

Expedição de Carta precatória.
07/12/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:59

Expedição de Certidão.
29/11/2021 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2022 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/11/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.
18/11/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2021 19:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 19:18

Expedição de Carta.
19/10/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:19

Recebidos os autos
07/10/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 11:43

Conclusos para despacho
17/09/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 03:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 16:24

Expedição de Carta.
28/06/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 16:12

Recebidos os autos
25/06/2021 16:12

Determinada Requisição de Informações
24/06/2021 13:04

Conclusos para despacho
23/06/2021 17:34

Expedição de Certidão.
23/06/2021 17:34

INCONSISTENTE
23/06/2021 16:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.
03/06/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 17:48

Recebidos os autos
21/05/2021 17:48

Expedição de Certidão.
21/05/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 17:48

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
13/04/2021 09:11

Conclusos para julgamento
05/04/2021 20:05

Conclusos para julgamento
05/04/2021 13:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/03/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 22:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 17:55

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2021.
23/02/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 21:24

Expedição de Carta.
09/02/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 15:12

Expedição de Certidão.
09/02/2021 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2021 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/01/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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