01/03/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 08:34

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824697-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Jose Humberto Bezerra de Carvalho Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB: 190729/MG) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARDEOFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA - CONTRATANTE QUE DECLAROU PLENA CIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, COM SOLICITAÇÃO DE SAQUE - AUSÊNCIADEVÍCIOS NA MANIFESTAÇÃODEVONTADE- AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO DO BANCO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Preliminar de ausência de dialeticidade rejeitada, considerando que a apelante combateu especificamente os fundamentos nos quais se embasou o julgador na decisão invectivada.

II.

Demonstrada a contratação do Cartão de Crédito Consignado, bem como que a parte autora se beneficiou da referida contratação, a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/01/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824697-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Jose Humberto Bezerra de Carvalho Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB: 190729/MG) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 01:06

INCONSISTENTE
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824697-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Jose Humberto Bezerra de Carvalho Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB: 190729/MG) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:40

Conclusos para decisão
09/01/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:40

Distribuído por prevenção
09/01/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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