TJMS - 0800949-25.2022.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 12:51
Arquivado Definitivamente
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21/03/2024 07:50
Transitado em Julgado em #{data}
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05/02/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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03/02/2024 01:07
Recebidos os autos
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03/02/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica
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03/02/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800949-25.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Célia Antunes Advogado: Jefferson Fernandes Negri (OAB: 15690A/MS) Advogado: Charles Eule da Silva Sa (OAB: 24507/MS) Advogado: Jayson Fernades Negri (OAB: 11397A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA - LAUDO PERICIAL - RESTABELECIMENTO AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO - TERMO INICIAL (DIB) - DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO NA SEARA ADMINISTRATIVA - CONCESSÃO TUTELA ANTECIPADA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - ART. 1º-F, DA LEI 9.494/97 - TEMAS 905/STJ E 810/STF, EC 113/2021 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SER FIXADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
22/01/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 10:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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20/01/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica
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10/01/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800949-25.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Célia Antunes Advogado: Jefferson Fernandes Negri (OAB: 15690A/MS) Advogado: Charles Eule da Silva Sa (OAB: 24507/MS) Advogado: Jayson Fernades Negri (OAB: 11397A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/01/2024 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/01/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/01/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 10:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/01/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 01:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/01/2024 01:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 08:01
Conclusos para decisão
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08/01/2024 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 08:01
Distribuído por sorteio
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08/01/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 19:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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