23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800327-27.2019.8.12.0036/50003 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Erenite Santos Martins DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Inocência Proc.

Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Proc.

Município: Guilherme Aparecido Leal (OAB: 2556/MS) Trata-se de Agravo Em Recurso Especial movido por Erenite Santos Martins em face da decisão que inadimitiu o RECURSO ESPECIAL por ela (fls. 64/68 do sequencial 50002).

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do Agravo e determinou "a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.234/STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, o presente recurso: (a) tenha seguimento negado, caso o acórdão recorrido se harmonize com a orientação proferida pelo Supremo Tribunal Federal; ou (b) tenha novo exame pelo Tribunal de origem, caso o acórdão recorrido divirja do entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal" (fl. 106) Com efeito, está exaurida a função deste agravo.

Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 33/115 para os autos do RECURSO ESPECIAL sequencial n. 50002, que deverá retornar à conclusão para nova análise, devendo ser adotados os procedimentos necessários Após, arquivem-se estes autos. Às providências.

Intimem-se.
10/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800327-27.2019.8.12.0036/50003 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Erenite Santos Martins DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Inocência Proc.

Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Proc.

Município: Guilherme Aparecido Leal (OAB: 2556/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
11/12/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
11/12/2023 13:03

Transitado em Julgado em 11/12/2023
20/10/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2023 Petição Nº 337518/2023 - AgInt nos EDcl no
19/10/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/10/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0337518 - AgInt nos EDcl no AREsp 2191626 - Publicação prevista para 20/10/2023
18/10/2023 18:30

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2023/00337518 - AgInt nos EDcl AREsp 2191626
30/05/2023 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
30/05/2023 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 516368/2023
30/05/2023 18:09

Protocolizada Petição 516368/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/05/2023
17/04/2023 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/04/2023 Petição Nº 337518/2023 -
14/04/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
14/04/2023 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 339153/2023
14/04/2023 15:00

Protocolizada Petição 339153/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2023
14/04/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 337518/2023. Publicação prevista para 17/04/2023)
14/04/2023 06:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 337518/2023
14/04/2023 00:49

Protocolizada Petição 337518/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/04/2023
13/04/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2023 Petição Nº 92910/2023 - EDcl
12/04/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/04/2023 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0092910 - EDcl no AREsp 2191626 - Publicação prevista para 13/04/2023
11/04/2023 20:40

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos
03/04/2023 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
03/03/2023 10:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 146770/2023
03/03/2023 10:29

Protocolizada Petição 146770/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/03/2023
16/02/2023 09:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96451/2023
16/02/2023 09:20

Protocolizada Petição 96451/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023
16/02/2023 05:45

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/02/2023 Petição Nº 92910/2023 -
15/02/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
15/02/2023 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 92910/2023. Publicação prevista para 16/02/2023)
15/02/2023 10:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 92910/2023
15/02/2023 10:42

Protocolizada Petição 92910/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/02/2023
15/02/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023
14/02/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/02/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023
14/02/2023 17:20

Conheço do agravo de ERENITE DOS SANTOS MARTINS para dar provimento ao Recurso Especial
28/10/2022 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
28/10/2022 14:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
28/10/2022 13:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
28/10/2022 12:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
25/08/2022 09:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/08/2022 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/08/2022 13:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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