12/03/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 14:18

Baixa Definitiva
12/03/2024 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2024 08:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 13:57

Recebidos os autos
02/02/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000010-63.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravada: Maria Martins da Rocha Bezerra Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/01/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/01/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
21/01/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2024 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000010-63.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravada: Maria Martins da Rocha Bezerra Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 10:56

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/01/2024 10:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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