06/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 10:45

Baixa Definitiva
06/11/2024 10:26

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:25

Extinto o processo por desistência
10/10/2024 15:56

Conclusos para decisão
09/10/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:08

Prejudicado o recurso
04/10/2024 17:14

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:40

Processo Desarquivado
12/06/2024 23:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2024 08:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
10/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 17:19

Recurso Extraordinário não admitido
05/06/2024 08:32

Conclusos para decisão
05/06/2024 08:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2024.
10/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812641-16.2015.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcio Marchetti Milani Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o ondenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em R$ 500,00 atualizados pela SELIC, desde o arbitramento.
09/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812641-16.2015.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcio Marchetti Milani Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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