15/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 19:16

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814247-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Palmira de Oliveira Mira Advogada: Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito (OAB: 6232/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR MANTIDO - INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. 01.

O dano moral proveniente da demora exacerbada no restabelecimento do fornecimento do serviço de energia elétrica é in re ipsa, ou seja, prescinde da prova do efetivo prejuízo.

O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 02.

Tratando-se a discussão de relação contratual existente entre as partes, os juros moratórios devem incidir a partir da citação, a teor do que dispõe o artigo 405, do Código Civil.

Recurso de apelação da ré não provido.

Recurso adesivo da autora provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao apelo da ré e deram provimento ao recurso adesivo da autora, nos termos do voto do Relator..
17/01/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/01/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814247-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Palmira de Oliveira Mira Advogada: Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito (OAB: 6232/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/01/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:32

INCONSISTENTE
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814247-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Palmira de Oliveira Mira Advogada: Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito (OAB: 6232/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:20

Conclusos para decisão
10/01/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 07:20

Distribuído por sorteio
10/01/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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