TJMS - 0801025-59.2021.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 13:14
Arquivado Definitivamente
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02/04/2024 08:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/04/2024.
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15/02/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801025-59.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelada: Marcela Rodrigues Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Perito: Raul Grigoletti EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DECORRENTE DE COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA ANÁLISE DO RECURSO - REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.
Tratando-se de ação que versa sobre benefício previdenciário de natureza não acidentária, a competência para julgamento é daJustiçaFederal, ressalvado o disposto no art. 109, §§ 3.º e 4.º, da ConstituiçãoFederal, quando aJustiçaEstadual atua por delegação, caso em que o recurso cabível será encaminhado para o Tribunal RegionalFederal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator.. -
01/02/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 15:43
Prejudicado o recurso
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31/01/2024 04:11
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801025-59.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelada: Marcela Rodrigues Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Perito: Raul Grigoletti Julgamento Virtual Iniciado -
30/01/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 15:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/01/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/01/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/01/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801025-59.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelada: Marcela Rodrigues Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Perito: Raul Grigoletti Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/01/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 11:50
Conclusos para decisão
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09/01/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 11:50
Distribuído por sorteio
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09/01/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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