27/02/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808508-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Jucimeire Machado da Silva Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PROCURAÇÃO IRREGULAR - DOCUMENTO ASSINADO POR PLATAFORMA NÃO CREDENCIADA PELA AUTORIDADE CERTIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Consoante o disposto no artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 11.419/06, e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que regulamentam a matéria, nos processos judiciais só será válida a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada.

Assim, não sanado o vício, com apresentação de procuração válida, correta a extinção do processo por ausência de pressuposto processual válido.
30/01/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/01/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808508-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Jucimeire Machado da Silva Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Julgamento Virtual Iniciado
11/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/01/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:38

INCONSISTENTE
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808508-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Jucimeire Machado da Silva Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:22

Conclusos para decisão
10/01/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:22

Distribuído por sorteio
10/01/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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