TJMS - 0803163-18.2023.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:58
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 13:55
Transitado em Julgado em "data"
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20/01/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 22:16
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 13:19
Expedição de "tipo de documento".
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07/01/2025 05:44
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 00:01
Publicação
-
07/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803163-18.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Corumbá Advogado: Alcindo Cardoso do Valle Júnior (OAB: 7610/MS) Recorrido: Fernanda Auxiliadora Victorio da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
19/12/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 17:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/12/2024 17:40
Não-Provimento
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12/07/2024 18:13
Inclusão em pauta
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10/06/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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02/06/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 12:15
Expedida/certificada
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22/05/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 12:14
Expedição de "tipo de documento".
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22/05/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 00:01
Publicação
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22/05/2024 00:01
Publicação
-
22/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803163-18.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Municipio de Corumbá Proc.
Município: Alcindo Cardoso do Valle Júnior (OAB: 7610/MS) Recorrido: Fernanda Auxiliadora Victorio da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
21/05/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 16:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/05/2024 16:31
Expedição de "tipo de documento".
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20/05/2024 16:31
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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20/05/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 14:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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