TJMS - 0802603-44.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 12:50
Arquivado Definitivamente
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02/10/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 21:10
Baixa Definitiva
-
25/09/2024 15:14
Baixa Definitiva
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25/09/2024 15:08
INCONSISTENTE
-
13/09/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 08:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 03:39
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:50
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
-
23/08/2024 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 14:56
Recurso Especial não admitido
-
04/07/2024 11:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/07/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/04/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 02:01
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 15:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2024 15:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802603-44.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Renato Nunes Gonçalves Advogado: Edna Aparecida Contelli (OAB: 17148/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Apelada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802603-44.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Renato Nunes Gonçalves Advogado: Edna Aparecida Contelli (OAB: 17148/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Apelada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
19/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Advogado: Cristine Albanez Joaquim Ricci
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