TJMS - 0902260-95.2012.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 12:25
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2024 08:57
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2024 08:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/03/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:58
INCONSISTENTE
-
01/03/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 19:39
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 19:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
28/02/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/02/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/02/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0902260-95.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL QUE ORIGINOU O CRÉDITO - NULIDADE DA CDA - RECURSO DESPROVIDO.
Da certidão de dívida ativa trazida para os autos não consta a indicação do dispositivo de lei em que se funda o crédito executado, do qual aquele (fundamento legal) poderia ser extraído, o que macula o título de nulidade, nos termos do artigo 203 do CTN.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0902260-95.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0902260-95.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800053-42.2023.8.12.0030
Saulo Euclides da Silva Filho
Fm Veiculo LTDA
Advogado: Andre Luis Lobo Blini
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/02/2023 16:00
Processo nº 1400106-30.2024.8.12.0000
Osvaldo Cesar Martinez
Sky Brasil Servicos LTDA
Advogado: Leonardo Bega Feijo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/01/2024 11:40
Processo nº 0903706-84.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Glauco Souza Rodrigues
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/01/2022 09:16
Processo nº 0902465-85.2016.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Maria Regina Zambianco
Advogado: Raquel da Silva Borges
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/03/2024 07:14
Processo nº 0902465-85.2016.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Maria Regina Zambianco
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/09/2016 00:00