TJMS - 1424352-27.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

Polo Passivo

Partes

CARLOS AFFONSO BENTO

CPF *76.***.*82-53

ALEXANDRE CHADID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 38.461.357/0001-40

Advogados

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

OAB: 12195/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 08:59

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 08:51

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 10:15

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2024 10:14

    Certidão Cartorária

  • 26/11/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 15:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/09/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 00:01

    Publicação

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1424352-27.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Carlos Affonso Bento Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Recorrido: Alexandre Chadid Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) POSTO ISSO, afasto o sobrestamento quanto ao Tema 1190 do STJ, e com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

  • 27/09/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 10:31

    Publicação

  • 24/09/2024 16:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/09/2024 16:59

    Recurso Especial

  • 19/07/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 07:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2024 16:35

    Juntada de tipo de documento

  • 12/07/2024 16:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/07/2024 16:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/07/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 14:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/07/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 12:36

    Processo sobrestado pelo TEMA 1190 - STJ - RR

  • 05/07/2024 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 00:01

    Publicação

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1424352-27.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Carlos Affonso Bento Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Recorrido: Alexandre Chadid Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (Tema 1.190/STJ).

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

  • 04/07/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 17:36

    Publicação

  • 03/07/2024 14:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2024 14:08

    Recurso Especial Repetitivo

  • 01/07/2024 10:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2024 18:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/06/2024 18:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/06/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:01

    Publicação

  • 05/06/2024 00:01

    Publicação

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1424352-27.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Carlos Affonso Bento Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Recorrido: Alexandre Chadid Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/06/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2024 11:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2024 11:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/06/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1424352-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Carlos Affonso Bento Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Embargado: Alexandre Chadid Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/03/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1424352-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Carlos Affonso Bento Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Agravado: Alexandre Chadid Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1424352-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Carlos Affonso Bento Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Agravado: Alexandre Chadid Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Assim, defiro o pedido de efeito suspensivo, por vislumbrar a presença dos requisitos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

    Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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