10/05/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
05/05/2025 07:52

Realizado cálculo de custas
04/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:47

Realizado cálculo de custas
04/10/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 08:42

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 08:44

Arquivado Definitivamente
04/05/2024 03:16

Decorrido prazo de parte
30/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0855273-49.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco BMG SA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco BMG SA, R$ 919,98
24/04/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:32

Realizado cálculo de custas
23/04/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:31

Transitado em Julgado em data
01/04/2024 12:14

Recebidos os autos
01/04/2024 12:14

Recebidos os autos
08/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0855273-49.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Florentino Alves de Jesuz Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855273-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Florentino Alves de Jesuz Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DO CRÉDITO POR MEIO DE CARTÃO - PRODUTO DE SAQUES COM O CARTÃO DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA - NÃO UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO PARA COMPRAS - OCORRÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - POSSIBILIDADE, TODAVIA, DE APROVEITAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - CONVERSÃO DO CONTRATO EM MÚTUO COM CONSIGNAÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Havendo prova de que a parte autora se beneficiou do produto do mutuo bancário, porém sem a utilização do cartão de crédito para compras a prazo, resta evidente a ocorrência de indução do cliente a erro, impondo-se a declaração de nulidade do contrato e a determinação de sua conversão para a modalidade de empréstimo consignado em benefício previdenciário, com a aplicação das taxas de juros média do mercado aferidas pelo BACEN na data da contratação.

II - Considerando que a parte autora se beneficiou do valor disponibilizado em sua conta bancária, afiguram-se legítimos os descontos efetuados pela instituição financeira ré, uma vez que agiu no exercício regular de seu direito, não havendo que se falar em ato ilícito e, por consequência, no dever de indenizar os danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855273-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Florentino Alves de Jesuz Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2023 08:12

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 08:12

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 08:12

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:38

Recebidos os autos
08/11/2023 17:37

Decisão ou Despacho
06/11/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 04:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:30

Recebidos os autos
06/09/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:29

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 14:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2023 14:26

de Conciliação
10/03/2023 01:28

Decorrido prazo de parte
06/03/2023 11:40

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2023 12:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 15:57

de Instrução e Julgamento
07/02/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:37

Recebidos os autos
08/12/2022 14:37

Decisão ou Despacho
08/12/2022 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 19:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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