06/06/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 07:31

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 07:30

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 03:15

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:09

Decorrido prazo de parte
08/05/2025 03:08

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:00

Recebidos os autos
25/04/2025 14:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 03:33

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:20

Homologada a Transação
25/02/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:21

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:17

Recebidos os autos
10/09/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:49

Homologada a Transação
27/08/2024 22:53

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 11:03

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:52

de Conciliação
05/03/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0824201-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jacson Marcel Silva do Prado - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 38, na Data: 02/04/2024 às 17:45h.
24/01/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 17:03

de Instrução e Julgamento
11/01/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0824201-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jacson Marcel Silva do Prado - Despacho/decisão: "Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder.".
09/01/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:27

Recebidos os autos
07/12/2023 18:27

Tutela Provisória
17/11/2023 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 18:51

Recebidos os autos
10/10/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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