06/06/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 07:46

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 07:46

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 03:16

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:09

Decorrido prazo de parte
08/05/2025 03:09

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:00

Recebidos os autos
25/04/2025 14:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 03:33

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
04/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 14:16

Homologada a Transação
25/02/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:55

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 04:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:16

Recebidos os autos
10/09/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:49

Homologada a Transação
27/08/2024 22:54

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 11:03

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 13:59

de Conciliação
05/03/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0824704-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suzilene dos Santos Bernardes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 68, na Data: 03/04/2024 às 15:45h.
24/01/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 18:20

de Instrução e Julgamento
11/01/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0824704-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suzilene dos Santos Bernardes - Despacho/decisão: "Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder.".
09/01/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:26

Recebidos os autos
07/12/2023 18:26

Tutela Provisória
27/11/2023 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 16:37

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 16:37

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 18:58

Recebidos os autos
19/10/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825122-30.2023.8.12.0110

Elisangela Fernanda de Melo Carvalho

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0825030-52.2023.8.12.0110

Andreia Xavier Peres

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0825030-52.2023.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Andreia Xavier Peres

Advogado: Marcio Souza de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0824712-69.2023.8.12.0110

Ari Vieira Carvalho

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/10/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0824712-69.2023.8.12.0110

Ari Vieira Carvalho

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2025 12:56

Exibir Processo