06/06/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 07:25

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 07:25

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 02:32

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 02:58

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 06:06

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 06:06

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:17

Recebidos os autos
14/04/2025 14:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/04/2025 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
29/03/2025 03:52

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:10

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:37

Homologada a Transação
11/03/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 15:41

Recebidos os autos
16/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:24

Homologada a Transação
19/11/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 03:31

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 05:38

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 15:49

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:13

Recebidos os autos
26/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 07:09

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:01

Homologada a Transação
18/09/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 15:18

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 02:13

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:12

Recebidos os autos
15/07/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:48

Homologada a Transação
29/06/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 11:05

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 13:59

de Conciliação
05/03/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0824712-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ari Vieira Carvalho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 37, na Data: 03/04/2024 às 15:30h
24/01/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 18:15

de Instrução e Julgamento
11/01/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0824712-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ari Vieira Carvalho - Despacho/decisão: "Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder.".
09/01/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:26

Recebidos os autos
07/12/2023 18:26

Tutela Provisória
27/11/2023 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 18:58

Recebidos os autos
19/10/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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