20/05/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 09:36

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 09:36

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2025 03:16

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2025 03:11

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:03

Recebidos os autos
25/04/2025 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 03:34

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:21

Homologada a Transação
25/02/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:22

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:18

Recebidos os autos
10/09/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:19

Homologada a Transação
28/08/2024 21:41

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 11:04

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 13:50

de Conciliação
23/02/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 07:05

de Interrogatório
22/01/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 18:16

de Instrução e Julgamento
11/01/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0825030-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreia Xavier Peres - Despacho/decisão: "Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder.".
09/01/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:28

Recebidos os autos
07/12/2023 18:28

Tutela Provisória
27/11/2023 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 16:49

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 16:49

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 16:40

Recebidos os autos
19/10/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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