06/06/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 07:33

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 07:33

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 03:17

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0825186-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa Finotti Oliveira - Decisão Interlocutória p. 170: (...) as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
08/05/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:09

Decorrido prazo de parte
08/05/2025 03:09

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0825186-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa Finotti Oliveira - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
29/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:00

Recebidos os autos
25/04/2025 14:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 03:34

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0825186-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa Finotti Oliveira - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise e homologação do Exmo.

Juiz Togado. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/03/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:20

Homologada a Transação
25/02/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:56

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 04:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0825186-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa Finotti Oliveira - Despacho/decisão: Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências.
11/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:18

Recebidos os autos
10/09/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:20

Homologada a Transação
28/08/2024 21:41

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 11:04

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 04:08

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 13:35

de Conciliação
05/03/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0825186-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa Finotti Oliveira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 04/04/2024 - 13:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Decisão: "01.

Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder. 02.

Cite(m)-se e intime(m)-se e aguardem-se a realização da audiência de conciliação".
31/01/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 06:53

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 05:44

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 05:18

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 16:45

de Instrução e Julgamento
11/01/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0825186-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa Finotti Oliveira - Despacho/decisão: "Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder.".
09/01/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:29

Recebidos os autos
07/12/2023 18:29

Tutela Provisória
27/11/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 16:40

Recebidos os autos
19/10/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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