17/09/2024 07:39

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 16:32

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
05/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:59

Recebidos os autos
03/09/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:16

Conclusos para decisão
24/07/2024 18:37

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
23/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 22:21

Recebidos os autos
20/07/2024 22:21

Expedição de Certidão.
20/07/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/06/2024 13:47

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:12

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.
18/04/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0822522-36.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Paula Varizzi Araujo Rosado - Exectdo: Hurb Technologies S.a. - Intimação da parte autora do despacho de f. 208: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento de arresto cautelar, ante a incompatibilidade com os princípios orientadores dos Juizados Especiais.

Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa.

Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha de débito, observando-se os exatos termos da sentença, acrescido da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Após, intime-se a executada através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de prosseguimento da execução.

Efetuado o pagamento, intime-se a exequente para manifestar-se sobre o respectivo valor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância.

Não sendo efetuado o pagamento, intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias juntar aos autos cálculo atualizado do débito e promova-se o bloqueio on-line ou penhora de bens da devedora suficientes à garantia do débito.

Havendo garantia integral do débito, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis não serão arbitrados honorários advocatícios, senão nas hipóteses previstas no art. 55, da Lei n. 9.099/95. 2- Os embargos à execução, no procedimento dos Juizados Especiais, dependem de prévia garantia do juízo.

I."
17/04/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:17

Recebidos os autos
27/03/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:26

Conclusos para decisão
23/02/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:11

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:10

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/02/2024 16:09

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:08

INCONSISTENTE
07/02/2024 12:24

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0822522-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ana Paula Varizzi Araujo Rosado - Réu: Hurb Technologies S.a. - Intimação das partes da sentença de fls. 190/194 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a devolver à autora o valor de R$3.568,40 (três mil, quinhentos e sessenta e oito reais, quarenta centavos), cujo valor será acrescido de correção monetária pelo IGPM desde o desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; bem como condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
10/01/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:48

Recebidos os autos
08/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 16:15

Homologada a Transação
04/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 17:02

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/11/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:20

Recebidos os autos
21/11/2023 13:20

Recebidos os autos
21/11/2023 13:19

Não Concedida a Medida Liminar
20/11/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:32

Conclusos para decisão
16/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2023 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/12/2023 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/11/2023 08:36

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 13:15

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:57

Expedição de Carta.
21/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:52

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2023 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/09/2023 16:22

Recebidos os autos
21/09/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:53

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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