25/08/2025 16:35

Prazo em Curso
19/08/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 07:03

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 07:01

Documento Digitalizado
18/08/2025 07:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:50

Autos preparados para expedição
05/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:58

Documento Digitalizado
02/07/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 08:53

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 19:03

Recebidos os autos
11/04/2025 19:03

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
27/03/2025 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 12:33

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:06

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:30

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 15:30

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 06:16

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Daniel Rodrigues da Mota (OAB 8336E/MS) Processo 0806041-25.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adamilton José da Silva Vieira - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
08/08/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 04:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 05:16

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 05:14

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 16:27

Recebidos os autos
19/07/2024 16:27

Determinada Requisição de Informações
28/06/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 12:54

Evolução da Classe Processual
27/06/2024 17:59

Processo Reativado
27/06/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 07:27

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 07:25

Transitado em Julgado em data
27/06/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Daniel Rodrigues da Mota (OAB 8336E/MS) Processo 0806041-25.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adamilton José da Silva Vieira - Sentença:

Ante ao exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ADAMILTON JOSE DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, para o fim de condenar o réu a pagar à parte autora indenização por danos materiais no valor de R$ 736,00, (setecentos e trinta e seis reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA-e e juros de mora equivalentes aos aplicáveis à caderneta de poupança, ambos incidentes desde a data do pedido de venda apresentado (fls. 11), a teor da Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça, consectários estes devidos até a vigência da EC 113/2021, onde a partir de então a atualização far-se-á unicamente pela Selic.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/06/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
30/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 10:06

Homologada a Transação
30/05/2024 10:06

Recebidos os autos
30/05/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 17:15

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Daniel Rodrigues da Mota (OAB 8336E/MS) Processo 0806041-25.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adamilton José da Silva Vieira - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
18/03/2024 06:28

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 06:26

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 05:55

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Daniel Rodrigues da Mota (OAB 8336E/MS) Processo 0806041-25.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adamilton José da Silva Vieira - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/01/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:04

Recebidos os autos
10/01/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900512-88.2023.8.12.0018

Ministerio Publico Estadual

Jhonathan Mauricio Piana Rodrigues

Advogado: Gabriela Candido Salatin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 2001227-78.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Orcelino Graciano da Silva

Advogado: Sibele Cristina Boger Feitosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0806065-53.2023.8.12.0101

Glenda Caroline Nascimento Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Heitor Oliveira Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0806065-53.2023.8.12.0101

Estado de Mato Grosso do Sul

Glenda Caroline Nascimento Oliveira

Advogado: Heitor Oliveira Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0800373-83.2022.8.12.0012

Oneide Barbosa de Souza

Campos &Amp; Follador LTDA - EPP

Advogado: Jose Antonio Jorge Patrao Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2022 17:30

Exibir Processo