TJMS - 0900063-08.2019.8.12.0007

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JUNIOR

Polo Passivo

Partes

LUMA LUBRIFICANTES LTDA ME

CNPJ: 00.401.439/0001-26

Advogados

JOSE DONIZETE FERREIRA FREITAS

OAB: 4300/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2024 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 20/09/2024 15:04

    Realizado cálculo de custas

  • 30/08/2024 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 14:51

    Realizado cálculo de custas

  • 13/08/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2024 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Donizete Ferreira Freitas (OAB 4300/MS) Processo 0900063-08.2019.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectda: Luma Lubrificantes Ltda ME - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Luma Lubrificantes Ltda ME, R$ 1.828,18

  • 11/01/2024 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.

  • 11/01/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 12:31

    Realizado cálculo de custas

  • 11/01/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 12:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/01/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2024 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 11/12/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 06:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/12/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 17:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/08/2023 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 14:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2023.

  • 06/07/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 17:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2023 16:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2023.

  • 28/04/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2023 09:22

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2021 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 17:18

    Arquivado Provisoramente

  • 10/09/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2021 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2021 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 22:09

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 14:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/05/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 08:47

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 08:46

    Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 10/05/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 06:39

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2021 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 18:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 18:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/12/2020 18:22

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2020 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 17:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2020 17:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 18:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2020.

  • 29/05/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 16:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 15:31

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2020 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 15:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/02/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 09:43

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 09:43

    Decisão ou Despacho

  • 10/01/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 10:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/11/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 00:51

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 00:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/11/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 16:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2019 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 13:55

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 15:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2019.

  • 01/08/2019 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 16:36

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2019 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 09:43

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 11:35

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/07/2019 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
21/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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