TJMS - 2000022-77.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 2000022-77.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Iraci de Avila Gordin Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Ivaneide Machado de Matos Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravada: Ivanete Rosa Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravada: Ivete da Silva Gouveia Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravada: Ivone do Nascimento Alvim Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/04/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000022-77.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Iraci de Avila Gordin Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargado: Ivaneide Machado de Matos Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargada: Ivanete Rosa Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargada: Ivete da Silva Gouveia Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargada: Ivone do Nascimento Alvim Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.
II) O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.
III) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
IV) Embargos rejeitados. -
06/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000022-77.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Iraci de Avila Gordin Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargado: Ivaneide Machado de Matos Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargada: Ivanete Rosa Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargada: Ivete da Silva Gouveia Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargada: Ivone do Nascimento Alvim Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
05/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000022-77.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Iraci de Avila Gordin Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargado: Ivaneide Machado de Matos Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargada: Ivanete Rosa Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargada: Ivete da Silva Gouveia Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargada: Ivone do Nascimento Alvim Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/02/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 07:38
Arquivado Definitivamente
-
27/01/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/01/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 01:03
Recebidos os autos
-
22/01/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
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22/01/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000022-77.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Iraci de Avila Gordin Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Ivaneide Machado de Matos Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravada: Ivanete Rosa Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravada: Ivete da Silva Gouveia Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravada: Ivone do Nascimento Alvim Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MELHORA REAL E SUBSTANCIAL DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. -
15/01/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 19:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
12/01/2024 02:54
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/01/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 14:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/01/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 01:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/01/2024 01:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000022-77.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Iraci de Avila Gordin Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Ivaneide Machado de Matos Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravada: Ivanete Rosa Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravada: Ivete da Silva Gouveia Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravada: Ivone do Nascimento Alvim Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/01/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:45
Conclusos para decisão
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10/01/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 14:45
Distribuído por prevenção
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10/01/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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