02/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 10:28

Transitado em Julgado em #{data}
21/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica
11/02/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 01:13

Recebidos os autos
11/02/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica
11/02/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0826721-16.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Mário Hadalto Pereira Amorin Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Perito: Paulo Márcio Bacha EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PROVEITO ECONÔMICO QUE NÃO ULTRAPASSA 500 (QUINHENTOS) SALÁRIOS MÍNIMOS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO E ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Sendo evidente que o proveito econômico obtido pela parte não ultrapassa 500 (quinhentos) salários mínimos, não deve ser conhecido o reexame necessário, a teor do que dispõe o art. 496, §3º, II, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
30/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:08

Negado seguimento a Recurso
22/01/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
22/01/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0826721-16.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Mário Hadalto Pereira Amorin Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Perito: Paulo Márcio Bacha Julgamento Virtual Iniciado
18/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/01/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2024 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0826721-16.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Mário Hadalto Pereira Amorin Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Perito: Paulo Márcio Bacha Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:10

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:10

Distribuído por prevenção
10/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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