TJMS - 2000026-17.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 27695/MS

Polo Passivo

Partes

ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA

CPF *68.***.*10-91

ARNALDO GREGO

CPF *97.***.*11-81

DARCY BORGES PEREIRA

CPF *00.***.*91-20

LIGIA PEREIRA GREGO

CPF *09.***.*99-29

ROZINETE MENDONCA PEREIRA

CPF *03.***.*98-87

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 17:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 23/05/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 17:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/05/2025 17:17

    Processo sobrestado pelo TEMA 1178 - STJ - RR

  • 23/05/2025 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 00:01

    Publicação

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 2000026-17.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Arnaldo Grego Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Recorrido: Darcy Borges Pereira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Recorrido: Eliza Cristaldo Romero Ogima Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Recorrido: Ligia Pereira Grego Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Recorrido: Rozinete Mendonça Pereira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determina-se o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1178/STJ.

  • 22/05/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 17:33

    Publicação

  • 21/05/2025 12:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/05/2025 12:56

    Recurso Especial Repetitivo

  • 20/05/2025 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 10:34

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 20/05/2025 10:29

    Processo Reativado

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 2000026-17.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Arnaldo Grego Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Darcy Borges Pereira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Eliza Cristaldo Romero Ogima Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Ligia Pereira Grego Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Rozinete Mendonça Pereira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 21-34) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

    Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

    I.C.

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 2000026-17.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Arnaldo Grego Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Darcy Borges Pereira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Eliza Cristaldo Romero Ogima Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Ligia Pereira Grego Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Rozinete Mendonça Pereira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 24/06/2024 14:00

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 2000026-17.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Arnaldo Grego Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Darcy Borges Pereira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Eliza Cristaldo Romero Ogima Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Ligia Pereira Grego Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Rozinete Mendonça Pereira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 22-27 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 2000026-17.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Arnaldo Grego Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Darcy Borges Pereira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Eliza Cristaldo Romero Ogima Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Ligia Pereira Grego Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Rozinete Mendonça Pereira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/05/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 16:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/05/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 00:01

    Publicação

  • 10/05/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 12:54

    Publicação

  • 09/05/2024 14:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/05/2024 14:36

    Recurso Especial

  • 07/05/2024 09:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2024 15:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/05/2024 15:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/04/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 00:01

    Publicação

  • 23/04/2024 00:01

    Publicação

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 2000026-17.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Arnaldo Grego Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Recorrido: Darcy Borges Pereira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Recorrido: Eliza Cristaldo Romero Ogima Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Recorrido: Ligia Pereira Grego Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Recorrido: Rozinete Mendonça Pereira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/04/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2024 10:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2024 10:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/04/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000026-17.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Arnaldo Grego Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Embargado: Darcy Borges Pereira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Embargada: Eliza Cristaldo Romero Ogima Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Embargada: Ligia Pereira Grego Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Embargada: Rozinete Mendonça Pereira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000026-17.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Arnaldo Grego Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Darcy Borges Pereira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Eliza Cristaldo Romero Ogima Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Ligia Pereira Grego Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Rozinete Mendonça Pereira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTOS QUE NÃO SE MOSTRAM ELEVADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000026-17.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Arnaldo Grego Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Darcy Borges Pereira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Eliza Cristaldo Romero Ogima Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Ligia Pereira Grego Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Rozinete Mendonça Pereira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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