TJMS - 0801154-44.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 18:22
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801154-44.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Apelada: Solange Roque Bonfim DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/12/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2023 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
28/12/2023 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
19/12/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 10:54
Recebidos os autos
-
19/12/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 17:25
Recebidos os autos
-
24/11/2023 09:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/10/2023 18:16
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 18:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 18:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 14:20
Juntada de Petição de Apelação
-
09/10/2023 09:42
Recebidos os autos
-
09/10/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 10:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2023 15:05
Juntada de Petição de Apelação
-
02/10/2023 14:22
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/09/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 16:14
Recebidos os autos
-
19/09/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 15:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/09/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 15:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/09/2023 16:15
Recebidos os autos
-
15/09/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:14
Julgado procedente o pedido
-
17/08/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 12:46
Conclusos para julgamento
-
04/08/2023 12:06
Recebidos os autos
-
04/08/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 17:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 13:42
Juntada de Ofício
-
25/06/2023 23:07
Recebidos os autos
-
25/06/2023 23:07
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2023 15:50
Recebidos os autos
-
24/06/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 13:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/06/2023 13:05
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 14:23
Recebidos os autos
-
14/06/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 17:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/05/2023 16:39
Recebidos os autos
-
30/05/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 14:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/05/2023 17:40
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 17:33
Recebidos os autos
-
26/05/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 16:53
Recebidos os autos
-
26/05/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 18:02
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 18:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/05/2023 18:30
Conclusos para julgamento
-
18/05/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 13:16
Juntada de Mandado
-
17/05/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 16:34
Expedição de Ofício.
-
12/05/2023 16:32
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 15:52
Recebidos os autos
-
12/05/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 18:01
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 17:49
Recebidos os autos
-
10/05/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 14:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2023 14:21
Recebidos os autos
-
02/05/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 11:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/04/2023 02:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2023.
-
17/04/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 15:21
Juntada de Mandado
-
13/04/2023 15:34
Recebidos os autos
-
13/04/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 11:22
Juntada de Petição de contestação
-
10/04/2023 05:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 05:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 18:01
Expedição de Ofício.
-
03/04/2023 18:00
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 14:46
Recebidos os autos
-
03/04/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 18:00
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 12:27
Recebidos os autos
-
28/03/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 17:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/03/2023 17:34
Recebidos os autos
-
24/03/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 16:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2023 16:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2023.
-
15/03/2023 02:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2023.
-
10/03/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 12:05
Juntada de Petição de contestação
-
02/03/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 10:35
Recebidos os autos
-
01/03/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 18:44
Recebidos os autos
-
28/02/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 15:19
Juntada de Mandado
-
24/02/2023 18:43
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 17:34
Expedição de Carta.
-
24/02/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 17:01
Expedição de Carta.
-
24/02/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 17:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2023 16:42
Expedição de Ofício.
-
24/02/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 16:20
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 16:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/02/2023 18:22
Recebidos os autos
-
23/02/2023 18:22
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/02/2023 11:03
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 16:15
Juntada de Informações
-
16/02/2023 13:33
Recebidos os autos
-
16/02/2023 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 10:17
Recebidos os autos
-
15/02/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 07:30
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 07:29
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 07:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2023 00:20
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
15/02/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 00:17
INCONSISTENTE
-
14/02/2023 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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