20/02/2024 08:14

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 08:14

Baixa Definitiva
20/02/2024 08:10

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:32

INCONSISTENTE
09/02/2024 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 14:22

Recebidos os autos
09/02/2024 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400138-35.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Candido Avelino de Souza Neto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Itamar Araujo de Oliveira Advogado: Candido Avelino de Souza Neto (OAB: 24716/MS) Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA - PACIENTE QUE SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA, TENDO SIDO CAPTURADO APÓS 20 (VINTE) ANOS DO FATO DELITUOSO - MANIFESTO PROPÓSITO DE FURTAR-SE À INCIDÊNCIA DA LEI PENAL - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, TAL COMO PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - ORDEM DENEGADA.

A gravidade da conduta criminosa, consubstanciada no suposto cometimento do delito de homicídio, na forma tentada, associada ao fato de o paciente ter se evadido do distrito da culpa, em manifesto propósito de não ser alcançado pelo ordenamento jurídico na hipótese de ser considerado autor da aludida infração penal, deixando de proporcionar ao Estado o exercício do seu direito de punir, sobretudo pela possibilidade da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, já que ficou foragido por mais de 20 (vinte) anos, evidenciam a necessidade da custódia como garantia da ordem pública e, notadamente, para assegurar eventual aplicação da Lei Penal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.
08/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:33

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
05/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/01/2024 14:31

Inclusão em Pauta
23/01/2024 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400138-35.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Impetrante: Candido Avelino de Souza Neto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Itamar Araujo de Oliveira Advogado: Candido Avelino de Souza Neto (OAB: 24716/MS) Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/01/2024 13:32

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/01/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2024 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 11:35

Recebidos os autos
17/01/2024 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400138-35.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Candido Avelino de Souza Neto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Itamar Araujo de Oliveira Advogado: Candido Avelino de Souza Neto (OAB: 24716/MS) Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Posto isso, indefiro o pleito liminar.
16/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2024 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 08:57

Não Concedida a Medida Liminar
12/01/2024 17:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/01/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:35

INCONSISTENTE
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400138-35.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Candido Avelino de Souza Neto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Itamar Araujo de Oliveira Advogado: Candido Avelino de Souza Neto (OAB: 24716/MS) Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/01/2024 17:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2024 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2024 08:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 08:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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