21/08/2025 00:00

Intimação

Sentença de fls. 138: "G.

G.

Martins Ribeiro Ltda - Epp ajuizou a presente execução em face de Cristiano Rodrigues dos Santos, já qualificados.

Diante da inexistência de bens da parte executada que possam ser penhorados, julgo extinto o processo com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Havendo requerimento, expeça-se certidão de crédito.

Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
17/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Danielli Santos Medeiros (OAB 25466/MS) Processo 0801388-77.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.

G.

Martins Ribeiro Ltda - Epp - Despacho de fls. 127-128: "Consoante explanado às fls. 114, a parte executada trata-se de empresário individual que possui uma lanchonete e conveniência (fls. 106/108 e 109/111), razão pela qual foram relacionados os bens que guarnecem o respectivo estabelecimento comercial, conforme certificado às fls. 122/123.

Em análise aos bens listados, denota-se que apenas os aparelhos de televisão e as caixas de som amplificadas são penhoráveis, pois não são úteis para o exercício da profissão da parte executada, enquanto os demais bens móveis são protegidos pela norma do art. 833, inciso V, do CPC.

De mais a mais, com relação ao 'notebook' também constatado, indefiro a penhora, dada a possibilidade da utilização do bem para a emissão de notas fiscais e prática de outras ações essenciais ao exercício da atividade empresarial.

Nesta senda, expeça-se mandado para penhora e avaliação de dos aparelhos de televisão e das caixas de som amplificadas (descritas às fls. 122/123) que guarnecem o estabelecimento comercial da parte executada, constando-se ainda que deverá ser requisitado reforço policial caso haja recusa por parte do executado quando do cumprimento da diligência, assim como que o meirinho deverá advertir a parte executada de que dificultar/embaraçar a realização da penhora configura conduta atentatória à dignidade da justiça, passível de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução (art. 774, § único, do CPC).

Feita a penhora/avaliação, intime-se a parte executada de que eventual impugnação poderá ser arguida em até 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Saliente-se que é faculdade do credor entrar em contato com o meirinho responsável pelo cumprimento do aludido mandado, a fim de acompanhar a realização da diligência.

Intimem-se.

Cumpra-se."
16/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:13

Recebidos os autos
05/05/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Danielli Santos Medeiros (OAB 25466/MS) Processo 0801388-77.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.

G.

Martins Ribeiro Ltda - Epp - Intima-se a parte autora, acerca da juntada da certidão do oficial de justiça, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
17/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:58

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:58

Recebidos os autos
09/01/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS) Processo 0801388-77.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.

G.

Martins Ribeiro Ltda - Epp - Teor do ato: "Diante da comprovação de que o estabelecimento comercial indicado às fls. 88 é de propriedade do executado (fls. 106/111), o qual trata-se de empresário individual, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens da parte executada, devendo relacionar os bens que guarnecem a respectiva residência/estabelecimento comercial, inclusive eventual veículo que esteja em sua posse, bem como constando-se que deverá ser requisitado reforço policial, caso haja recusa por parte do executado quando do cumprimento da diligência, assim como que o meirinho deverá advertir a parte executada de que dificultar/embaraçar a realização da penhora configura conduta atentatória à dignidade da justiça, passível de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução (art. 774, §único, do CPC).

Feita a penhora/avaliação, intime-se a parte executada de que eventual impugnação poderá ser arguida em até 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Saliente-se que é faculdade do credor entrar em contato com o meirinho responsável pelo cumprimento do aludido mandado, a fim de acompanhar a realização da diligência.

Intime-se.

Cumpra-se." Fica a parte autora ainda intimada, da expedição de mandado.
13/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:08

Recebidos os autos
25/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:50

de Conciliação
10/10/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 10:44

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS) Processo 0801388-77.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.

G.

Martins Ribeiro Ltda - Epp - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Fls. 91/92: indefiro a concessão de prazo para que a parte exequente aguarde o pagamento da primeira parcela prometida pelo executado, visto que o aludido acordo sequer restou devidamente formalizado, bem como homologado.

Por outro lado, em observância ao dever de estímulo à solução consensual da lide (artigo 3º, § 3°, do CPC) e considerando a proposta de acordo formulada pelo executado (fls. 86/88), designe-se audiência de conciliação.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
17/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:42

Recebidos os autos
10/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 06:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS) Processo 0801388-77.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.

G.

Martins Ribeiro Ltda - Epp - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
12/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:03

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS) Processo 0801388-77.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.

G.

Martins Ribeiro Ltda - Epp - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
05/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:19

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 18:55

Recebidos os autos
05/02/2024 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS) Processo 0801388-77.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.

G.

Martins Ribeiro Ltda - Epp - Intimação da parte autora acerca da certidão retro e para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada da dívida, requerendo o que entender de direito.
10/01/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:24

Decorrido prazo de parte
11/12/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:15

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:27

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2023 18:01

Recebidos os autos
11/05/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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