TJMS - 0800244-07.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 09:09
Arquivado Definitivamente
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12/08/2024 09:09
Transitado em Julgado em #{data}
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11/07/2024 03:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcia Maria Freitas Brito (OAB 22673/MS) Processo 0800244-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mateus Freitas Brito - SENTENÇA: Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Mateus Freitas Brito em face do Município de Campo Grande/MS, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Mateus Freitas Brito em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
28/06/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/06/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 19:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 19:07
Homologada a Transação
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12/06/2024 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2024 00:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/05/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 05:14
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 22:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/02/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcia Maria Freitas Brito (OAB 22673/MS) Processo 0800244-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mateus Freitas Brito - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 61/63: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Mateus Freitas Brito na presente ação que move contra Município de Campo Grande/ms, já qualificadas. " -
11/01/2024 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/01/2024 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/01/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/01/2024 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/01/2024 10:30
INCONSISTENTE
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11/01/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 19:09
Recebidos os autos
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10/01/2024 19:09
Decisão ou Despacho
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09/01/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 10:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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