28/02/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 15:45

Transitado em Julgado em #{data}
12/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804461-21.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Daniel Moreira da Silva Advogada: Angélica de Carvalho Cioni (OAB: 39693/PR) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - Ação PREVIDENCIÁRIA - INSS - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA REDUÇÃO PARCIAL PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA - ADEQUAÇÃO AO AUXÍLIO-ACIDENTE - APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - RECURSO IMPROVIDO.

O auxílio-acidente trata-se de um benefício de natureza indenizatória, em que o segurado terá direito de recebê-lo quando desenvolver sequela permanente que reduza sua capacidade laborativa.

Tal benefício por possuir natureza indenizatória, não impede o cidadão de continuar trabalhando.

A concessão do auxílio-acidente mostra-se mais adequada ao caso vertente, pois a incapacidade do segurado é parcial, situação esta que por si só já afasta a possibilidade de concessão de aposentadoria.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/01/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804461-21.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Daniel Moreira da Silva Advogada: Angélica de Carvalho Cioni (OAB: 39693/PR) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/01/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804461-21.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Daniel Moreira da Silva Advogada: Angélica de Carvalho Cioni (OAB: 39693/PR) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/01/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:06

Conclusos para decisão
11/01/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:06

Distribuído por sorteio
11/01/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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