30/08/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 16:01

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
30/08/2024 15:56

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André Stuart Santos (OAB 10637/MS), Diego Souto Machado Rios (OAB 11677/MS), Osvaldo Pimenta de Abreu (OAB 10017/MS) Processo 0814811-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dll Informática Ltda. - Me, Douglas Lemes Nogueira, André Luiz do Prado Alves - Réu: Dércio Mansano Rosa, Adriana Aparecida Mansano Rosa, Moira Mansano Rosa - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Vistos, etc.

Tratam-se de embargos de declaração opostos em face da sentença que extinguiu o feito nos quais o autor sustenta, em síntese, que houve omissão.

Decido.

Aduz o art. 1.022 do Código de Processo Civil que: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Sem razão o embargante.

Isso porque os embargos demonstram tão somente o inconformismo do embargante com o entendimento adotado pelo Juízo.

Importa ressaltar que, embora a remessa dos autos ao Juízo competente seja a regra (art. 113, parágrafo 2º, do CPC), o procedimento do Juizado não se compatibiliza com a distribuição dos processos à competência da Justiça Comum, razão pela qual o requerente deverá ajuizar novo pleito no juízo competente.

Ante ao exposto, deixo de conhecer os embargos de declaração opostos.

P.R.I.

Arquivem-se. ".
13/08/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 20:54

Recebidos os autos
07/08/2024 20:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 20:54

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
26/06/2024 13:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2024 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 19:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:39

Recebidos os autos
23/05/2024 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:39

Extinto o processo por devedor não encontrado
24/04/2024 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2024 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: André Stuart Santos (OAB 10637/MS), Diego Souto Machado Rios (OAB 11677/MS), Osvaldo Pimenta de Abreu (OAB 10017/MS), Moira Mansano Rosa Processo 0814811-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dll Informática Ltda. - Me, Douglas Lemes Nogueira, André Luiz do Prado Alves - Réu: Dércio Mansano Rosa, Adriana Aparecida Mansano Rosa, Moira Mansano Rosa - Intimação da parte autora do despacho de f. 119: "Vistos, etc.

Indefiro o pedido de nova tentativa de citação da requerida Moira Mansano Rosa, em razão da incompatibilidade da reiteração com os princípios e regras que regem o procedimento sumaríssimo, tendo em vista que já foram realizadas três tentativas infrutíferas.

Assim, intime-se o autor para informar se deseja a desistência do feito em relação à referida requerida, em 5 dias, sob pena de extinção do feito em relação a todos os requeridos. Às providências."
16/04/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/03/2024 14:03

Recebidos os autos
25/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 17:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 19:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Souto Machado Rios (OAB 11677/MS) Processo 0814811-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dll Informática Ltda. - Me, Douglas Lemes Nogueira, André Luiz do Prado Alves - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
11/01/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/11/2023 18:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 15:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/10/2023 16:14

Recebidos os autos
17/10/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 15:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/08/2023 17:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 11:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 11:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 17:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 13:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/07/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:38

Recebidos os autos
05/07/2023 13:38

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2023 10:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/06/2023 11:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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