24/10/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 15:02

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0800761-46.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Teixeira & Franco Ltda - Intimação da sentença: "Vistos, etc.

O processo veio conclusos após juntada da certidão negativa de f. 50.

Pois bem.

Da atenta análise, verifica-se que já foram realizadas várias tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.

Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.

Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95 , julgo extinto o presente processo.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe."
01/10/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:09

Recebidos os autos
18/09/2024 16:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:24

Extinto o processo por devedor não encontrado
05/08/2024 16:50

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:22

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:58

Expedição de Mandado.
01/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:49

Recebidos os autos
07/03/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:20

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:13

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0800761-46.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Teixeira & Franco Ltda - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão Sitra Negativa, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.
11/01/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
11/01/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:48

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:23

Recebidos os autos
16/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:59

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
01/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:09

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:14

Expedição de Mandado.
24/05/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:54

Recebidos os autos
22/05/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:06

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
11/05/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 18:06

Recebidos os autos
13/04/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:55

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:11

Expedição de Carta.
10/02/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:42

Recebidos os autos
09/02/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:28

Conclusos para despacho
24/01/2023 08:24

Conclusos para despacho
23/01/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/01/2023 13:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829541-93.2023.8.12.0110

Altamiro Sebastiao da Silva

Antonio Joao Teixeira Vasconcelos

Advogado: Amanda Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0802402-84.2023.8.12.0008

Sebastiao dos Santos

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0828431-59.2023.8.12.0110

Marilene Beletatti Mazzetto

British Airways

Advogado: Nivia Aparecida de Souza Azenha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0800987-51.2023.8.12.0110

G5 Materiais para Construcao LTDA

Classica Decoracoes e Comercio de Materi...

Advogado: Andre Luiz Tanahara Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0815406-76.2023.8.12.0110

Sabrina Santos Martins Pires 43492805884

Lourrayne Arteman Jeronimo

Advogado: Luis Augusto Carvalho dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2023 18:55

Exibir Processo