28/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 08:14

Transitado em Julgado em #{data}
14/07/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:10

INCONSISTENTE
03/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806727-10.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: José Alves de Souza Advogada: Queila Farias de Oliveira Gatti (OAB: 19579/MS) Advogado: Diego Gatti (OAB: 13846/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA - LAUDO PERICIAL RECONHECEU A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DO SEGURANDO, REGISTRANDO QUE A CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE AGRAVARIA AS LESÕES - DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ SUA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - ART.62DA LEI N.8.213/91 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Comprovada a redução definitiva da capacidade laboraL, é devido oauxílio-doençaacidentário,atéque seja o obreiro reabilitado, em programa próprio, quando passará a receber oauxílio-acidente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, vencido o Relator, julgamento em conformidade com a técnica do art. 942 do CPC.
02/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
01/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 17:26

Conclusos para julgamento
26/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/06/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:14

Conclusos para decisão
12/06/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/06/2024 21:50

Juntada de Acórdão
09/06/2024 21:50

Juntada de Acórdão
09/06/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:42

Inclusão em Pauta
03/06/2024 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806727-10.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: José Alves de Souza Advogada: Queila Farias de Oliveira Gatti (OAB: 19579/MS) Advogado: Diego Gatti (OAB: 13846/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:00

Conclusos para decisão
11/01/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:00

Distribuído por prevenção
11/01/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813715-15.2013.8.12.0001

Cristiane Varaldo Jacques

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0813715-15.2013.8.12.0001

Cristiane Varaldo Jacques

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2013 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0818365-54.2022.8.12.0110

Francisca Aparecida Rodrigues Lima

Instituto Municipal de Previdencia de Ca...

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2022 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0818365-54.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Instituto Municipal de Previdencia de Ca...

Advogado: Larissa Serrano de Medeiros

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1424310-75.2023.8.12.0000

Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Gilmar Carlos da Costa

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2024 15:15

Exibir Processo