TJMS - 1400151-34.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 13:34
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2024 13:34
Baixa Definitiva
-
29/04/2024 13:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/04/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 16:27
Recebidos os autos
-
11/04/2024 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 15:19
INCONSISTENTE
-
11/04/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 15:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/03/2024 06:29
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 06:25
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 15:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/02/2024 19:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 16:36
Recebidos os autos
-
22/02/2024 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 00:45
INCONSISTENTE
-
06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 21:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 21:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 08:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2024 08:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1400151-34.2024.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Caio Molina Ambrizzi Paciente: A.
G.
Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) Impetrado: Juízo da Vara Única da Comarca de Água Clara/MS Interessado: G.
L. dos S.
Advogado: Valdir Custódio da Silva (OAB: 8930/MS) Vítima: S.
G.
C.
EMENTA - EMENTA - HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA MODALIDADE CONDUTA POR OMISSÃO - ART. 13, §2º, "A", DO CP - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE DOS FATOS EM COTEJO COM AS CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS DA PACIENTE E MODALIDADE OMISSIVA DO CRIME - CABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, NESTA OPORTUNIDADE - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Não se descura da gravidade do delito de estupro de vulnerável a que a vítima, menor de 14 anos, teria sido submetida pelo companheiro da paciente, sendo esta processada por ter em tese se mantido inerte diante dos abusos.
Em contrapartida, a paciente é primária, o delito lhe foi atribuído a título de omissão e restaram devidamente comprovadas a atividade lícita e a residência fixa.
Ostentando, pois, condições subjetivas favoráveis, sendo o estupro de vulnerável na modalidade de omissão (e não comissiva) e não se encontrando presentes vetores em sentido contrário, conclui-se que a liberdade da paciente, nesta oportunidade, não trará prejuízos para a ordem pública ou para a instrução criminal (sem prejuízo de juízo diverso caso sobrevenham fatores que constituam pressuposto da segregação cautelar).
Ademais, a ofendida já foi ouvida em sede de produção antecipada de provas e a audiência de instrução e julgamento está marcada para data próxima. À vista de todo o panorama, o caso comporta a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão.
Ordem parcialmente concedida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam parcialmente a ordem, nos termos do voto do relator.. -
16/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1400151-34.2024.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Caio Molina Ambrizzi Paciente: A.
G.
Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) Impetrado: Juízo da Vara Única da Comarca de Água Clara/MS Interessado: G.
L. dos S.
Advogado: Valdir Custódio da Silva (OAB: 8930/MS) Vítima: S.
G.
C.
Por tais motivos, indefiro a liminar.
Oficie-se à autoridade indicada como coatora para que forneça, no prazo legal, as informações que entender necessárias. -
15/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1400151-34.2024.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Caio Molina Ambrizzi Paciente: A.
G.
Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) Impetrado: Juízo da Vara Única da Comarca de Água Clara/MS Interessado: G.
L. dos S.
Advogado: Valdir Custódio da Silva (OAB: 8930/MS) Vítima: S.
G.
C.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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